1.1 Os serviços da PLATAFORMA somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

1.2 O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

1.3 A PLATAFORMA não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

1.4 A PLATAFORMA pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a PLATAFORMA poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.

1.5 O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

1.6 O USUÁRIO compromete-se a notificar a PLATAFORMA imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.

1.7 Sem prejuízo de outras medidas, a PLATAFORMA poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a PLATAFORMA entender que qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou a própria a PLATAFORMA ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todas as aquisições ativas serão automaticamente canceladas.

2.3 Após navegar pela PLATAFORMA o USUÁRIO poderá adquirir serviços virtuais que encontrar, mediante cadastro e aceitação dos termos e condições aqui especificados e pagamento da remuneração estabelecida em cada compra, se sujeitando aos prazos estabelecidos em cada operação definidos pela PLATAFORMA.

A) Escolha do produto ou serviço: O USUÁRIO interessado em adquirir um produto ou serviço poderá fazê-lo livremente junto ao Site, por meio de cadastro.

3.1 Os pagamentos das compras realizadas pelos interessados e os contatos com o USUÁRIO poderão ser através de empresas terceirizadas, inclusive pela prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos.

3.2 A PLATAFORMA poderá não intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente da PLATAFORMA ficando a cargo da empresa limitar ou ampliar as possibilidades de intervenção que a PLATAFORMA pode exercer sobre tal relação.

3.3 A PLATAFORMA não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

3.4 A PLATAFORMA não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

4.1 O uso comercial da expressão PLANTAFORMA DO CAMPOcomo marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da PLATAFORMA assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da PLATAFORMA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa a PLATAFORMA.

5.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade do Belo Horizonte exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

6.1 A PLATAFORMA poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no Site. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do USUÁRIO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

6.2 As alterações não vigorarão em relação as escolhas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.